Com mandato dedicado à defesa dos consumidores e do poder de compra das famílias, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou à tribuna do Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019), de sua autoria, que limita os juros cobrados pelos bancos à população no país.
A parlamentar trabalha politicamente no convencimento de colegas em favor da medida, que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo teto valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito. Zenaide já solicitou apoio à PEC inclusive ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência pública no Senado.
Ao pedir apoio de seus pares para a aprovação da PEC, a representante potiguar no Senado reiterou que as altas taxas de juros fixadas pelos bancos e pelas instituições financeiras, além de serem desproporcionais, prejudicam diretamente a renda e corroem a renda das famílias, muitas recorrendo a esse meio como forma de pagar despesas básicas, inclusive parcelando as compras de alimentação.
“É inaceitável que cartões de crédito fixem juros impagáveis no Brasil. Nos seus países de origem, essas multinacionais financeiras cobram taxa de juros de menos de 2% ao ano, e aqui se acham com o direito de chegar a cobrar 450% ao ano de juros para quem compra no cartão de crédito ou usa o cheque especial”, protestou Zenaide.
Confira no Youtube o discurso de Zenaide:
Próximos passos
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Zenaide articula relatoria favorável para o texto e subsequente aprovação imediata, antes de seguir ao Plenário do Senado.
A matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada e avançar para a Câmara dos Deputados.
Principais pontos
A proposta de Zenaide limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. O mesmo valerá para juros cobrados por administradoras de cartão de crédito.
A Selic é a taxa básica de juros da economia definida pelo Banco Central para controlar a inflação. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.
A PEC é um mecanismo de controle da taxa de juros dos cartões de crédito, cheques especiais ou qualquer outra transação financeira praticada por essas instituições.