O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o Contran também modificou etapas do processo de formação de condutores, com destaque para a redução da carga horária prática e teórica e o fim do prazo de validade do processo da primeira CNH.
Segundo o governo federal, o objetivo é simplificar, desburocratizar e reduzir custos, já que pesquisas apontam que o valor elevado continua sendo o principal motivo para que milhões de brasileiros não tirem a carteira.
Aulas teóricas sem carga mínima e com opção remota
Com a resolução, a carga horária mínima para aulas teóricas deixa de existir. Agora, cada entidade poderá definir a duração e o formato das aulas, desde que siga os conteúdos obrigatórios estabelecidos pelo Contran.
As aulas poderão ser:
Presenciais
Remotas ao vivo
Gravadas
Elas serão disponibilizadas por:
Autoescolas
Instituições credenciadas de ensino à distância
Escolas públicas de trânsito
Entidades do Sistema Nacional de Trânsito
Aulas práticas com apenas 2 horas mínimas e instrutor autônomo
Outra mudança significativa é a criação da figura do instrutor autônomo, permitindo que candidatos façam as aulas práticas sem depender de autoescolas. A carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas.
O candidato também poderá usar o próprio veículo durante as aulas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro esteja adequado às normas de segurança do CTB.
A mesma regra vale para a prova prática: o veículo do candidato poderá ser utilizado no exame.
Novo modelo de instrutor autônomo
Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma autônoma.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso gratuito, e após formação será necessário solicitar autorização ao Detran.
Requisitos para ser instrutor autônomo:
Ter 21 anos ou mais
Ensino médio completo
CNH há pelo menos 2 anos na categoria que pretende instruir
Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
Autorização formal do Detran
Nenhum instrutor poderá atuar sem identificação oficial no aplicativo.
Provas continuam obrigatórias
As provas teóricas seguem com questões objetivas e duração mínima de uma hora. O candidato deve acertar pelo menos 20 questões para ser aprovado. Não há limite de tentativas.
Já os exames práticos serão avaliados por uma banca com três membros, seguindo trajeto definido. Também não há limite de tentativas, e a segunda prova poderá ser agendada sem custos adicionais.