A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado.
Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.
A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.
A parlamentar do PT ainda obteve a aprovação de outras duas matérias de sua autoria. Uma delas institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, enquanto a outra cria o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos cidadãos LGBTQIA+.
Por proposição do deputado coronel Azevedo (PL), fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) conseguiu aprovar o nome de Abel Belarmino de Amorim para o açude público da Comunidade do Rodeador, em Rafael Godeiro.
Já o deputado estadual Kleber Rodrigues conseguiu aprovar quatro projetos na mesma sessão. O primeiro dispõe sobre a criação do Parque Inclusive, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiência. O segundo, autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Monte Alegre. Em seguida, ainda viu a aprovação da matéria que estabelece a adequação de carros de compras para pessoas com deficiência e a participação de psicólogo escolar na rede pública de ensino.
Do deputado estadual Nelter Queiroz, foram aprovadas as propostas que reconhecem o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; e que institui no calendário do Estado a Festa de Santa Luzia e o evento Pingo da Mei Dia, ambos em Mossoró.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados aprovaram o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, além da matéria que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE.