A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A matéria, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está em discussão na comissão especial nesta manhã, e se obter parecer favorável, segue para votação em plenário.
A medida já conta com mais de 330 signatários, superando com sobras os 304 votos necessários para que seja aprovada e siga para apreciação do Senado Federal.
A Constituição, no entanto, já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços de templos religiosos. O projeto de Crivella, que também é ex-prefeito do Rio de Janeiro e pastor licenciado, garante a extensão do benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.
A proposta havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.