A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a perda estimada de cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relacionado à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público nos municípios brasileiros, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 pelo Congresso Nacional.
O PL que propõe a alteração na alíquota foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, por 403 votos favoráveis e 10 contrários. O texto-base do projeto define o teto de 17% para o ICMS, com um impacto nas finanças municipais em R$ 15,4 bilhões.
Só no município de Upanema, essa redução ocasionará um impacto na redução anual no ICMS de R$ 965.024,56, além de R$ 230.371.105,76 em todos os municípios do Rio Grande do Norte.