A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório da Senadora Zenaide Maia (PROS – RN), favorável ao PL 2.183/2019, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O dinheiro arrecadado com a nova taxa será destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações e serviços do SUS. Em seu parecer, a relatora sublinha que a ingestão de bebidas e alimentos de alto teor calórico e baixo valor nutricional está relacionada a “índices praticamente epidêmicos de sobrepeso e de obesidade” no Brasil, inclusive entre crianças e adolescentes, o que obriga o poder público a adotar medidas para proteger a saúde da população.
Zenaide comemorou, em suas redes sociais, a aprovação do PL: “Vitória da saúde coletiva! Como médica, sinto o dever de estar na luta contra a obesidade infantil, diabetes, cardiopatias e outras doenças provocadas pela ingestão de alimentos hipercalóricos e de baixo valor nutritivo! Espero que o projeto seja aprovado também na Comissão de Assuntos Econômicos e na Câmara dos Deputados, fazendo história e dando um exemplo de que, para o parlamento, a saúde coletiva é prioridade!”
De acordo com o PL 2.183/19, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT – SE), a Cide-Refrigerantes deverá ser paga por produtores e importadores desses produtos (exportadores, portanto, estariam livres da taxação). O PL segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, que tem decisão terminativa sobre a proposta – ou seja, se aprovada naquele colegiado, ela poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.