O Projeto de Lei N° 384/2021, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que proíbe o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa não vacinada contra o Covid-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALRN), nesta terça-feira.
A matéria passou por todas as Comissões pertinentes, foi pautado e votado no Plenário da ALRN. Agora, o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para poder ser colocado em vigência. A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, o PL já garante o direito do cidadão.
Coronel Azevedo afirmou que a intenção da proposição é defender a liberdade do povo potiguar. “Atuamos para garantir a liberdade da população para poder transitar sem constrangimentos e livre de represálias pela opção de não se vacinar. Não sou contra a vacina, sou a favor da liberdade”, finalizou o deputado.