PLS 403/2018 vale também para quem tem cônjuge ou dependente com deficiência; projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do Projeto de Lei do Senado 403/2018, aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais, que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores com deficiência e também para quem tem cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência. Se virar lei, a norma valerá tanto para quem trabalha na iniciativa privada quanto para servidores públicos. “É uma pequena mudança que fará uma grande diferença na vida dessas famílias!”, afirmou a relatora, após a aprovação do PLS.
Em seu parecer, Zenaide classifica a proposta como “uma medida de bom senso, humanitária” e que não representa aumento de custos. “[o projeto] Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em termos profissionais e pessoais”, argumenta. Como a Comissão de Assuntos Sociais tem decisão terminativa sobre o PLS 403/18, ele segue direto para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar, antes, por nova votação no plenário do Senado. O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS).