O Governo do RN, por meio da equipe do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), em parceria com a Prefeitura Municipal de Upanema, estará nesta quarta-feira (15) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Upanema realizando mais uma ação do Igarn Itinerante. Os serviços de cadastramento de usuários de água serão realizados das 8h às 17h.
Esta edição do Igarn Itinerante visa cadastrar os usuários de água do rio Do Carmo em Upanema e região. No ato do cadastramento o usuário deve ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista.
O cadastramento é de grande importância para que o Governo do RN saiba quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir a melhor da gestão dos recursos hídricos e a manutenção da maior quantidade de água pelo maior tempo permissível atendendo às necessidades, tanto das populações, quanto das produções.
Os usuários de água precisam da licença de obra hidráulica para a implantação, ampliação, ou alteração de projeto hidráulico de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, consistentes em açudes, transposição de água bruta, barragens de regularização ou poços.
Já as outorgas são referentes ao uso da água em si, ou seja, é obrigatório dispor de Outorga de Direito de Uso de Água para fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, ranicultura, aquicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços, entre outros.