A Prefeitura de Upanema enviou nesta terça-feira (17) à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 035/2021, que autoriza o Município a criar um programa de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social.
Na mensagem destinada ao Legislativo, o prefeito Renan destaca que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso ao produto de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta.
“Em razão desses fatores, muitas jovens estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou deixam de comparecer à escola, numa média de 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, destaca a mensagem.
De acordo com o PL, a entrega do produto visa à prevenção e riscos de doenças e a evasão escolar e será feita pela coordenação pedagógica de cada uma das unidades de ensino, após observada a condição de hipossuficiência e social e econômica da beneficiária.
O projeto também prevê que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto promova ações, como rodas de conversas para conscientizar as estudantes sobre a importância dos cuidados com a saúde.