TERMINA O RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Upanema retoma as atividades legislativas nesta sexta-feira (06), com a realização da Sessão Ordinária no Plenário Francisco Eugênio Freire, às 10 horas.

No 1° Período, foram apresentados 106 proposições, sendo 82 Requerimentos, e 24 Projetos de Lei Ordinária.

O recesso parlamentar teve inicio no dia 21 de junho, seguindo o Art. 3° do Regimento Interno do Legislativo – Resolução n° 009 de 27 de agosto de 1993, que diz que “ a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em Sessões Ordinárias, de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro, ficando de recesso no mês de julho e no período compreendido entre 16 de dezembro a 31 de janeiro (Redação dada pela Resolução n° 010/2006, de 03 de março de 2006)”.

Mesmo no período de recesso, os vereadores foram convocados para apreciação dos Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.

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