A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, no Senado, de três proposições que estimulam a maior participação das mulheres na política: a PEC 18/21, que constitucionaliza as cotas para candidaturas femininas e garante seu financiamento; o PL 1.951/21, que reserva cadeiras no Legislativo para serem ocupadas por mulheres; e o PL 5.613/20, que combate a violência política contra a mulher. “Foi uma semana de avanços na luta por mais mulheres nos espaços de poder! A PEC 18 garante representatividade com efetividade! Espero que a Câmara também aprove logo essa proposta! E aprove, também, o PL que reserva parte das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para as mulheres! Se somos mais da metade da população, porque somos apenas 15% no Parlamento?”, indaga a parlamentar.
Sobre o combate à violência política, Zenaide diz que é preciso reconhecer que esse problema existe e precisa ser combatido: “As mulheres, muitas vezes, perguntam: ‘Por que vou me candidatar? Se já tem violência física, psicológica e, agora, política? A nossa governadora aqui, a única governadora mulher do Brasil, sofria esse tipo de violência política constantemente! Essa lei vai estimular a presença feminina nos locais de comando!”, argumentou a senadora, durante a sessão do Senado que aprovou o PL 5.613/20.
PEC 18
A PEC 18/2021 constitucionaliza a reserva de vagas que hoje já é prevista na legislação eleitoral. Isso dificulta retrocessos nessa política afirmativa, como a aprovação de projetos que pretendam acabar com as cotas de gênero. O texto também confirma o piso de 5% do fundo partidário para programas de estímulo à participação política das mulheres; os 30% dos fundos partidário e eleitoral para financiamento de candidaturas femininas, independentemente do número; e os 30% dos tempos de rádio e TV para as candidatas. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara.
PL da reserva de vagas no Legislativo
O PL 1.951/2021, que trata da reserva de vagas no Legislativo, assegura 18% das cadeiras nos cargos do sistema proporcional (ou seja, não serão válidas para eleições majoritárias) para mulheres já nas eleições de 2022; o percentual aumentará, gradualmente, até chegar aos 30%, em 2038. O projeto também seguiu para análise pelos deputados.
Combate à violência política contra a mulher
Por fim, o PL 5.613/20 pune o assédio contra candidatas, bem como a divulgação de vídeos e informações inverídicas com o intuito de disseminar preconceito ou animosidade contra as candidaturas femininas. O texto já havia sido aprovado na Câmara e, portanto, só falta a sanção presidencial para que o projeto vire lei.