Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (08), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria de Poder Executivo. Os parlamentares foram convocados pelo prefeito Renan Mendonça Fernandes, em meio ao recesso que se estende até o mês de agosto.
O Projeto de Lei n° 021/2021 dispões sobre a política de Assistência Social do Município de Upanema, concede novas atribuições a Secretaria Municipal de Assistência Social, adequa o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a Lei Federal n° 8.742/1993, que trata sobre a organização da Assistência Social no país, alterada pela Lei Federal n° 12.435, de 06/07/2011.
Já o PL n° 022/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.468,72 no Orçamento e que serão utilizados na reforma do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Upanema.
No Plenário, estiveram presentes os vereadores Edson Bezerra (MDB), Franklin Moura (PL), Higor Tallisson (PL), Inavan Santos (MDB), Moacir Gama (PL), Wescley Soares (PL) e o presidente da Casa, vereador Ibamar Costa, do PL.