A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei 3855/21, de autoria da deputada Carla Dickson (RN). A proposta institui, em âmbito nacional, o “Agosto Lilás” como o mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
“Estou muito feliz e quero agradecer o brilhante relatório apresentado pela deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Este é um projeto que já existe no Rio Grande do Norte, mas que agora irá abranger todo o território brasileiro. É uma proposta que torna o Agosto Lilás um mês de debate sobre a violência contra a mulher.
Nós, mulheres, merecemos esse carinho e esse cuidado. Agradeço a todas as mulheres envolvidas, todas que fizeram parte da construção desse relatório. É mais um ‘sim’ em defesa da mulher”, comemora a parlamentar.
Segundo a proposta, durante todo o mês de agosto a União e os demais entes federados promoverão ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, com o objetivo de orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, e sobre os órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis, e sobre os canais de comunicação existentes.
Também estão entre as ações de conscientização do Agosto Lilás a iluminação de prédios públicos com a cor lilás e a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de materiais ilustrativos, como banners e folders.
“Vamos promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, e estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher”, afirma Carla Dickson.
O texto segue para análise do Senado.
Redação PROS na Câmara