Após muito trabalho, o deputado federal João Maia conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1016/2020, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas de empresas e pessoas físicas, que em algum momento precisaram do suporte dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO).
Entre as condições de renegociação, a MP estabelece, por exemplo, a concessão de descontos e novo prazo de pagamento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os Fundos Constitucionais acumulam cerca de R$ 9,1 bilhões em dívidas alcançadas pela Medida Provisória originalmente enviada pelo governo. Sendo R$ 5,2 bilhões em dívidas rurais (57,6%). São cerca de 268 mil devedores rurais (90%) e 29,5 mil não-rurais (10%). Também ficam suspensas as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas até o término da análise da renegociação extraordinária.
Para o deputado João Maia: “É muito importante destacar que os bancos credores estão autorizados a negociar, levando em consideração a dívida original, ou seja, sem juros, correção monetária, multas, e quaisquer outras taxas existentes. Um facilitador de negociação essencial para o devedor”, disse.
João Maia acrescenta que: “A partir da renegociação, os produtores rurais e as empresas poderão voltar a atuar no ambiente creditício, contribuindo com a geração de renda e criação de emprego, fundamentais para a retomada do crescimento do país. Continuaremos no árduo trabalho para a aprovação no Senado Federal, e sanção do Presidente”, declarou.