A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, direcionado à governadora Fátima Bezerra, solicitando que o Estado garanta espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no Rio Grande do Norte.
“É preciso lembrar que a renda da família circense é resultante da bilheteria de seus espetáculos e que a mesma fora comprometida em razão da pandemia do Coronavírus reforçando a necessidade de proteção especial a esta classe artístico-cultural”, justificou.
Isolda relembrou o caso do Circo ‘Imperial do Brasil’ que ainda no mês de março do ano passado encontrava-se no interior da Bahia em regulares apresentações e, com o início da pandemia, teve suspensas suas atividades, e não obteve autorização para instalação em outro município ou permanência na localidade originária. “O que chega a ser um absurdo”, destacou.
A parlamentar reforçou a importância do Projeto de Lei ao observar as condições adversas vivenciadas pelas famílias circenses em todo o Brasil. “Geralmente as famílias circenses sobrevivem em condições adversas, especialmente diante da fragilidade da estrutura sanitária ofertada a estas comunidades pelas municipalidades que as sediam. Assim, considerando que os circenses e suas famílias são o elo mais frágil da cadeia da indústria do entretenimento, impõe-se a necessidade de buscarmos a estes, proteção administrativa especial para a execução de suas atividades assegurando garantia de direitos e condições sanitárias dignas de sobrevivência”, finalizou Isolda.
Atualmente os registros informais desta atividade artístico-cultural contam que a mesma compreende cerca de 2.000 circos atuantes no país envolvendo milhares de famílias e artistas.