Documento é um dos legados da senadora, no término de sua gestão como presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica, do Congresso
Em live prestigiada por lideranças femininas de várias partes do Brasil, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN) lançou, nesta quarta-feira (24), o relatório do Monitoramento das Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do biênio 2019-2020, período em que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. Fruto de parceria entre a Comissão, o Observatório da Mulher Contra a Violência e o Instituto DataSenado, o documento traz um mapeamento nacional das dificuldades na implementação integral da Lei Maria da Penha, entre outras informações sobre as políticas de proteção à mulher. “Este relatório tem importância estratégica, pois mantém atualizados os dados da realidade de cada estado brasileiro: suas experiências, práticas e dificuldades no enfrentamento à violência contra mulheres, entre elas, a doméstica e familiar”, disse Zenaide, que ressaltou, também, a atualidade do debate: “Os crimes cometidos contra as mulheres em casa, na maioria das vezes, pelos companheiros, aumentaram durante a pandemia. É preciso reagir! E é por isso que, hoje, estamos aqui, para oferecer mais uma contribuição para essa luta!”, observou a senadora, que fechou o evento com um chamamento para o uso das informações contidas no relatório pelos órgãos federais, estaduais e municipais de atendimento à mulher: “Leiam, vejam, usem o relatório apresentado hoje aqui. São dados minuciosos e que mostram onde estamos e para onde devemos ir, na luta contra a violência doméstica”, enfatizou Zenaide.
O abandono orçamentário das Casas da Mulher Brasileira
Equipamento de atendimento integral às vítimas de violência doméstica, as Casas da Mulher Brasileira não se multiplicam por falta de dinheiro, como apontou o coordenador do Observatório da Mulher Contra a Violência, Henrique Marques, ao apresentar os principais diagnósticos do relatório de monitoramento. “Essa construção de Casas da Mulher Brasileira tem pouca execução orçamentária em 2014 e 2015, entre 20 e 25%, e passou, basicamente, a zero entre 2016 e 2020”, afirmou Marques. As CMB foram pensadas, na política de atenção às vítimas de violência, para reunir, em um só lugar, abrigo temporário, núcleo de assistência social, núcleo de atendimento psicológico, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), entre outros serviços de atendimento à mulher agredida. O abandono orçamentário das CMB, assim como a inexistência de DEAM’s em 91,7% dos municípios brasileiros (segundo dados de 2019, do IBGE), contribuem para um dos principais problemas apontados pelo relatório, que é a dificuldade de ampliar o alcance da rede de proteção às mulheres.
O Formulário FRIDA
Outro problema diagnosticado no relatório é a falta de integração de dados para subsidiar decisões que tenham efeito concreto, por exemplo, na hora de diminuir a ocorrência de feminicídios. Uma possível solução para evitar subnotificação, padronizar o atendimento e tentar evitar o agravamento de situações de violência já denunciadas foi defendida pela vice-presidente da Comissão Mista de Violência Contra a Mulher, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Ela pediu a aprovação de seu PL 6298/19, que trata da adoção obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida. O “Frida”, como ficou conhecido no âmbito do judiciário, serviria para padronizar o atendimento às mulheres nas delegacias e medir o grau de risco que elas correm, para melhor escolha dos instrumentos de proteção a serem utilizados em cada caso. “Foi um grande avanço a aprovação do projeto na Câmara e espero que possamos, com a ajuda de Zenaide, já falei, também, com a senadora Simone Tebet, para acelerar a aprovação no Senado”, defendeu Elcione.
O Caso Mariana Férrer
De acordo com o DataSenado, em pesquisa de 2019, uma em cada três mulheres agredidas não faz nada a respeito da violência que sofre. Entre os motivos elencados por elas para a decisão de não denunciar, estão a descrença no poder público e o medo de constrangimento. A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, entre as contribuições que o Congresso pode dar a esse respeito, a aprovação do PL 5225/20, que torna obrigatória a gravação, em vídeo, de audiências no processo penal. “Apresentei o projeto em resposta ao caso Mariana Férrer, vítima de estupro que acabou desrespeitada em uma audiência perante a justiça”, recordou Leila. Para a senadora, as gravações poderiam evitar o constrangimento de quem procura a intervenção do poder público para se proteger da violência doméstica.
Parlamento e sociedade
Tanto o Observatório da Mulher Contra a Violência, quando o Instituto DataSenado, fazem parte da Secretaria de Transparência do Senado e, para a diretora do órgão, Elga Lopes, o relatório de monitoramento é um exemplo de contribuição do parlamento para a solução de problemas graves de nossa sociedade. “A gente vive em um momento em que todo brasileiro se pergunta o que o serviço público, o que o parlamentar, está fazendo por ele. E é com muito prazer que posso afirmar, sem titubear, que, sobre a violência contra a mulher, o parlamento e nós, a instância técnica, temos produzido muito. Agradeço à senadora Zenaide que, no último biênio, demandou muito o nosso trabalho e isso nos estimula”, assinalou Elga.
A socióloga e consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato, elencou, entre os méritos do relatório, o fato de ele representar o fim de um ciclo, mas não da ação de monitoramento, já que o Senado continuará fazendo o monitoramento e atualizando os dados, a cada dois anos: “É o fim de um ciclo que já aponta para o início de outros, o que é positivo porque uma das dificuldades que nós temos é a descontinuidade das iniciativas, a fragmentação de metodologias e a produção de dados esparsos que se perdem com o tempo e dificultam o aprimoramento das políticas de combate a esse problema complexo que é a violência de gênero”, argumentou Wânia.
O relatório, na íntegra
A íntegra do relatório 2019-2020 do processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pode ser acessada por aqui