Após longo debate, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/3), por 366 votos a 118, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial, que permite ao governo gastar R$ 44 bilhões para novo auxílio emergencial. Agora, os deputados vão analisar o mérito.
A proposta também impõe medidas de contenção de despesas para a União, estados e municípios, que poderão ser acionadas quando atingirem o patamar de 95% das despesas obrigatórias.
Estes gatilhos impactam diretamente na vida de servidores públicos, visto que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões, além de vedar a criação de novos cargos e funções e de suspender a realização de concursos, exceto para a reposições urgentes e pontuais.
“Este é o momento de responsabilidade e teremos oportunidade de rever pontos dessa PEC nas reformas tributária e administrativa. Agora é o momento de dar segurança às pessoas que estão precisando dessa ajuda”, disse o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC Emergencial.