Portal do Oeste – A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 49ª Zona Eleitoral de Mossoró, puniu a Coligação Upanema Feliz Outra Vez, do candidato a prefeito Manezinho (MDB), por propaganda irregular em seu comitê.
Ao decidir sobre representação feita pela Coligação Upanema Pra Frente, do candidato a prefeito Renan (PL), a juíza determinou que a Coligação Upanema Feliz Outra Vez, no prazo de 48h, remova a pintura com a expressão “A CASA É SUA 15”, que foi realizada na calçada do imóvel localizado no endereço do comitê central de campanha e mede 5,84 m², sob pena de multa, e também proceda com a readequação das inserções realizadas nas laterais da fachada do imóvel que possui elementos gráficos nas cores verde/laranja que mede 13,23 m², respeitando os limites inseridos art. 14, § 1º da Resolução n. 23.610/19 do TSE.
“A expressão “A CASA É SUA 15” além de ter sido inserida numa área total que excede a dimensão prevista no art. 14, § 1º, foi feita na calçada do imóvel, área considerada passeio público e de bem de uso comum, onde é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, nos moldes do art. 19 da Resolução n. 23.610/19 do TSE”, observa a magistrada.