O prefeito Luiz Jairo participou, na manhã de hoje, da sessão ordinária da Câmara Municipal de Upanema que votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Município de Upanema.
Na oportunidade, Luiz Jairo destacou que a proposta de orçamento foi discutida com a sociedade em audiência pública realizada na própria Câmara e apontou ilegalidade da apresentação de emendas impositivas por alguns vereadores.
O prefeito esclareceu que Upanema não tem orçamento impositivo e que mesmo nos municípios onde já existe, o valor para emendas impositivas gira em torno de 2% do orçamento.
Luiz Jairo reforçou que a destinação de emendas da forma como determinados vereadores estavam querendo é inconstitucional. “Eu fico triste com vereador prometendo emendas sem previsão legal, enganando o povo”, criticou.
O chefe do executivo municipal ainda criticou a “politicagem” praticada por alguns parlamentares, que em várias oportunidades votaram contra projetos de interesse da população “só para se posicionar contra o prefeito”, incluindo construção de casas e programas sociais.
O prefeito enfatizou ainda que não gosta de trabalhar com mentiras. “Estou aqui para dizer que é ilegal essa propositura de alguns vereadores”, reforço.
Após a participação do prefeito, a Câmara de Upanema aprovou, por maioria, o orçamento sem o encarte de emendas impositivas, conforme está previsto na constituição.