Por Carlos Santos – O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SINDJUSTIÇA/RN) protocolou nesta quarta-feira, 17, requerimento no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), solicitando reconsideração da decisão da corte sobre a agregação de comarcas.
No requerimento, o Sindicato reivindica “imediata reavaliação e, sobretudo, prévia publicização dos critérios técnicos referidos no memorando em epígrafe, bem como a elucidação das soluções que deverão ser aplicadas aos servidores atualmente lotados nas Comarcas definidas como passíveis de ‘agregação’, além do impacto nas Comarcas “agregadoras”.O Sindicato lamenta o fato de ter tomado conhecimento da questão por vias informais, através da expedição de ato denominado “Memorando Circular nº. 48/2018 – GP/TJRN” e não ter sido consultado sobre decisão tão importante e que afeta diretamente a vida de dezenas de servidores.
O TJRN enxerga interesse em agregar agora dez comarcas. Ano passado foram oito, em atendimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando reduzir custos e melhorar celeridade no atendimento processual.
Agora, os planos são de agregar as comarcas dessa forma:
São João do Sabugi a Caicó;
Almino Afonso a Patu;
Arez a Goianinha;
Cruzeta a Acari;
Pedro Velho a Canguaretama;
Portalegre a Pau dos Ferros;
Santana do Matos a Lajes;
São Bento do Norte a João Câmara;
Upanema a Campo Grande;
São Tomé a São Paulo do Potengi.
Em 2017, o processo de agregação foi assim: Pedro Avelino a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.