A proposta da PEC 160 é proibir que os juros das instituições financeiras sejam maiores do que três vezes a taxa básica de juros (Foto: Divulgação)
Nesta terça-feira (19) à tarde, na Câmara dos Deputados, a deputada federal Zenaide Maia conduziu a Audiência Pública sobre a PEC 160, de sua autoria desde 2015. Com o tema: “Discutir a PEC 160 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras”, a audiência contou com a presença de deputados e representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor.
A proposta da PEC 160 é proibir que os juros das instituições financeiras sejam maiores do que três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central. “Os cartões de crédito cobram até 300%, 400% de juros, ao mês, das famílias brasileiras, enquanto no país de origem deles cobram no máximo 1%. Isso, para usar um eufemismo, é uma extorsão, pois na verdade trata-se de um roubo”, criticou Zenaide Maia.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas, segundo a deputada Zenaide Maia (PHS-RN), ainda não foi votado a pedido do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Relatora da proposta na CCJ, a deputada Gorete Pereira (PR-CE), também esteve presente e se disse favorável à medida. Desde 2016, o parecer dela, pela aprovação, está pronto para ser apreciado.
O debate de hoje ocorreu em audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Defesa dos Direitos da Mulher. Dois dos principais interessados no assunto – o Banco Central e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços – foram convidados, porém não enviaram representantes à audiência.