A Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação acaba de disponibilizar na internet um Banco de Dados das emendas ao PL 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação. A divulgação das informações aconteceu nesta 3ª feira, 28 de junho, durante uma coletiva de imprensa, na qual falaram aos jornalistas a presidenta da Undime, Cleuza Repulho; os deputados Angelo Vanhoni, relator do PL e Gastão Vieira, presidente da Comissão Especial do PNE; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; e Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Para a elaboração do Banco de Dados a entidade fez um levantamento sobre as emendas apresentadas por 87 deputados – 17% do total da Casa e estabeleceu um sistema para classificação das propostas. Das quase 3 mil emendas que o projeto de lei do novo PNE recebeu na Câmara, 1.408 são emendas únicas, o que significa que quase 1,5 mil delas eram repetidas. Parte foi formulada por entidades da área como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual fazem parte cerca de 200 organizações, entre elas a Undime.
Entre as propostas apresentadas, a que busca incluir no documento uma determinação que reforce o caráter laico das escolas públicas e a promoção da diversidade nos espaços de aprendizado é uma das mais fortes e aparece 17 vezes entre as alterações sugeridas pelos deputados. É a proposta campeã ao lado da expansão da rede federal de educação profissional e do aumento do financiamento a partir do estabelecimento de um valor mínimo a ser investido por aluno, o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
“Essa emenda que inclui no plano a questão da laicidade foi a que mais discutimos se deveríamos ou não apresentar. A partir de uma análise dos membros que fazem parte da comissão especial que analisa o plano e do próprio Congresso Nacional acreditamos que a questão da laicidade dificilmente teria adesão. Mas, surpreendentemente, vários deputados que são da bancada católica apresentaram a emenda”, explicou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta na Câmara, prevê que o relatório seja concluído até início de outubro deste ano para ser votado. Como ele é terminativo, será avaliado apenas pela comissão especial criada para esse fim e a princípio não vai a plenário. “Até outubro espero ter condições técnicas para apresentar o relatório. Mas precisamos ter condições políticas para votar um texto dessa envergadura que envolve um conjunto de atores e uma política que é para o país como um todo”, disse o deputado.
Cleuza ressaltou que o ponto mais sensível do plano é a ampliação do financiamento. O texto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Educação prevê que seja ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o investimento na área – hoje esse patamar está em 5%. Mas segundo os cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de outras entidades da área, seria necessário ampliar esse percentual para 10% até o fim da década para garantir que as metas do PNE sejam cumpridas.
“Apenas 20% dos municípios têm arrecadação própria então a gente tem que levar isso em consideração já que muitas metas pressupõem a ampliação do atendimento nas escolas. E, na lógica que temos hoje de financiamento, temos um problema sério para a expansão”, defendeu Cleuza.
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Com informações da Undime e da Agência Brasil