O prefeito Luiz Jairo foi, nesta terça-feira (04), a sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, cobrar o pagamento do retroativo do FPM de Upanema.
Com a perda da localidade de Mirandas para Caraúbas, o FPM de Upanema caiu de 1.0, em 2014, para 0.8, em 2015, gerando uma queda de cerca de R$ 200 mil/mês nas receitas do Município.
Luiz Jairo então acionou assessoria jurídica para reverter o quadro e conseguiu uma importante vitória por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) devolvendo Mirandas ao território de Upanema.
No TCU, o prefeito cobrou o pagamento do retroativo da diferença do FPM de janeiro a julho deste ano. “Mesmo tento uma decisão favorável da justiça, Upanema ainda não recebeu”, observou Luiz Jairo.
O processo teve o acompanhamento do advogado Juliano Lira e, em Brasília, Luiz Jairo foi acompanhado pelo assessor da prefeitura na capital nacional, Valdir Pires.