O deputado federal João Maia (PR) foi eleito nesta tarde de quarta-feira (14) presidente da Comissão especial, criada na Câmara dos Deputados para dar parecer à Proposta de Emenda a Constituição 406-A/2009, que trata do aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação aos Municípios. Após eleito, João Maia designou como relator da PEC o deputado federal Danilo Fortes (PMDB/CE).
Presente na solenidade de instalação da comissão, o presidente da Câmara, Henrique Alves pediu celeridade nos trabalhos, e confiou a João Maia a responsabilidade de concluir os trabalhos em 10 sessões, e a matéria ser votada ainda em junho deste ano, para seguir ao Senado Federal. Logo ao assumir a presidência, João Maia já convocou a primeira reunião da comissão para o dia 21 deste mês, oportunidade em que serão eleitos o primeiro e segundo vice-presidentes.
“Vamos trabalhar para que nossos trabalhos sejam concluídos dentro do prazo sugerido pelo presidente Henrique, e tentarmos resgatar a situação de dificuldades que vivem as prefeituras. É um desejo antigo dos prefeitos e prefeitas e de toda população dos municípios. Não medirei esforços em trabalhar em prol de todos eles, e tenho certeza que a minha eleição para essa importante comissão é uma vitória para o povo do RN”, explicou João Maia. A PEC beneficia os 5.564 municípios, ao aumentar 2% a parcela do imposto de renda para o FPM.