O Ministério Público recomendou ao prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas (PMDB), a promoção, de ofício, da execução de acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou ao ex-prefeito João Lázaro Dantas restabelecer recursos aos cofres públicos no prazo de 30 dias.
João Lázaro havia sido condenado pelo TCE a restituir R$ 7.350 referentes à concessão indevida de diárias, R$ 339 pela não prestação de contas no que tange ao empenho número 1069 e R$ 16,05 pelo pagamento irregular de taxas e juros bancários.
O ex-prefeito de São José do Seridó também foi condenado ao pagamento de multa no percentual de 50% sobre o débito imputado em razão das irregularidades citadas no processo, multa no valor total de R$ 32.100, por outras irregularidades.
Fonte: Robson Pires