A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEED) e a 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIRED) deverão ofertar o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual de ensino da Comarca de Apodi (municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes) para os alunos do ensino médio em 2014. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A disciplina deve ser disponibilizada como facultativa, segundo a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares Araújo. O fato também deve ser amplamente divulgado na comunidade escolar das localidades. Além disso, as aulas de espanhol só deverão ser ministradas por professores concursados para o cargo de “Professor – componente curricular: Língua Espanhola”.
Segundo apuração do MPRN na Comarca, no âmbito da 13ª DIRED, o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual está sendo ministrado por professores sem habilitação específica. São professores com licenciatura em Letras e habilitação para ensino de outras disciplinas que foram submetidos a simples “curso de capacitação” oferecido pela Secretaria Estadual de Educação.