O prefeito Luiz Jairo e a secretária de Saúde Fernanda Kallyne, além do assessor jurídico Francisco Moreira, participaram, quarta quinta-feira, do II Seminário de Articulação Interfederativa, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra. Com o tema “Desenvolvimento Regional da Saúde: relações interfederativas na construção do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) no RN”, o evento começou ontem e teve sequência nesta quinta-feira (28), sendo organizado em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Federação dos Municípios do RN (FEMURN), com o apoio do Ministério da Saúde.
O seminário contou com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, do Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, além de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério Público.
O evento foi direcionado para prefeitos, secretários municipais de saúde do RN, profissionais da área jurídica das prefeituras e técnicos da Sesap. O objetivo é discutir a implantação do COAP no Estado, no primeiro semestre de 2014. O COAP é um acordo de colaboração tripartite, firmado entre a União, o Estado e os municípios no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região, para garantir a integralidade da assistência à população. Nesse contrato, ficam definidas as responsabilidades individuais e solidárias pactuadas pelos entes federativos, possibilitando a gestão compartilhada dos serviços de saúde.
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