O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon RN), vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), vem realizando nas últimas semanas uma operação de fiscalização em postos de combustíveis na capital potiguar após o recebimento de diversas denúncias de consumidores sobre aumento repentino no preço da gasolina.
As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão e também pelas redes sociais, onde consumidores relataram elevação nos valores praticados nos postos.
Diante do volume de denúncias, o Procon RN intensificou as ações de fiscalização e deslocou equipes para verificar a situação diretamente nos estabelecimentos.
Durante as diligências, os fiscais analisaram a formação de preços dos combustíveis com base nas últimas notas fiscais de compra dos postos, comparando os valores adquiridos junto às distribuidoras ou refinarias com os preços praticados ao consumidor final. O procedimento permite identificar se os reajustes realizados possuem justificativa compatível com o custo de aquisição ou se configuram prática abusiva.
Elevação arbitrária da margem de lucro
A fiscalização constatou que os postos avaliados aplicaram aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro. Em alguns casos, foi verificada margem de lucro bruto no etanol que chegou a 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição.
Diante das irregularidades identificadas, todos os postos fiscalizados foram autuados, com aplicação de multa administrativa. Os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o processo administrativo e o direito ao contraditório.
A prática identificada infringe o artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos.
Maior transparência
O Procon RN reforça que a atuação do órgão busca garantir maior transparência na formação de preços e proteger os direitos dos consumidores. A população pode continuar contribuindo com o trabalho de fiscalização por meio dos canais oficiais de denúncia do instituto.
BNews Natal