Se você está construindo um imóvel como pessoa física, é importante saber que a obra deve ser cadastrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO) da Receita Federal do Brasil.
Esse cadastro permite que a Receita acompanhe a obra e verifique as contribuições de INSS relacionadas à mão de obra utilizada na construção.
Mesmo quando não há funcionários registrados, a Receita pode fazer uma estimativa da mão de obra da obra para calcular o INSS devido. Sem essa regularização, pode haver dificuldades para:
✔️ Averbar a construção no cartório
✔️ Regularizar o imóvel
✔️ Vender ou financiar a propriedade no futuro
Por isso, manter a obra regularizada evita problemas fiscais e garante mais segurança jurídica para o seu patrimônio.
A Sertão Contábil oferece assessoria completa para regularização de obras e cadastro no CNO, ajudando construtores e proprietários a resolver tudo de forma correta e segura.
Entre em contato e saiba como regularizar sua obra.