Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que provavelmente irá cumprir a condenação na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro não apresentar novos recursos dentro do prazo legal, que foi encerrado na última segunda-feira (24).
Com isso, foi declarado o trânsito em julgado da ação. A sentença de 27 anos e três meses em regime inicialmente fechado havia sido definida pelo STF e agora entra oficialmente na fase de execução penal. A defesa do ex-presidente pretende insistir na transferência para prisão domiciliar, justificando pela idade avançada e problemas de saúde.
Bolsonaro está preso desde o último sábado (22), após ordem de Alexandre de Moraes, e permanece em cela especial reservada a ex-chefes de Estado, na Superintendência da Polícia Federal.
Turma do STF mantém prisão preventiva
Na última segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF havia decidido por unanimidade manter a prisão preventiva de Bolsonaro. Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que reforçaram a necessidade de continuidade da detenção.
Moraes afirmou que o ex-presidente demonstrou comportamento reiterado de desrespeito às medidas cautelares. Segundo o ministro, Bolsonaro agiu de forma consciente ao interferir na tornozeleira eletrônica, atitude classificada como falta grave.
O relator salientou ainda que o próprio ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, o que, para o STF, representa claro desprezo pelas determinações judiciais.
Ministros apontam risco institucional
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