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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento para investigar o uso das emendas impositivas definidas pelos vereadores de Natal para o ano de 2025. A decisão foi tomada após a divulgação de que mais da metade desses recursos foi destinada a festas, eventos e atividades culturais. O procedimento está na 60ª Promotoria de Justiça de Natal. Foi instaurada “notícias de fato”, um procedimento que antecede a abertura de um inquérito e serve para apurar possíveis ilegalidades. Em seguida, o promotor de justiça analisa para decidir se é caso de instauração de procedimento de investigação, normalmente inquérito civil.
Um levantamento feito pelo jornal NOVO Notícias aponta que R$ 13,6 milhões, de um total de R$ 26,1 milhões em emendas, foram direcionados para festejos. Esse valor é 33 vezes maior do que o destinado à educação.
O debate sobre o uso dessas verbas ganhou destaque após a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela destinou R$ 18 mil de sua cota para um evento intitulado “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, que supostamente celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A vereadora nega as acusações.
As emendas impositivas são um instrumento legal que permite aos vereadores indicar onde parte do orçamento municipal deve ser aplicada, obrigando o Poder Executivo a executar o gasto. A investigação do MPRN agora busca verificar a legalidade e a finalidade do alto volume de recursos direcionados para eventos.
A Câmara Municipal de Natal informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a abertura de um procedimento para investigar emendas parlamentares. O Legislativo reforçou que atua em conformidade com a Constituição e as leis municipais.
Em nota, a Câmara destacou que as emendas impositivas são um instrumento legítimo, previsto em lei, para destinar recursos a áreas de interesse público. A Casa reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, afirmando que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários. “Todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares são conduzidas em conformidade com a legislação e sob o princípio da transparência”, diz.
Ainda com foco na Câmara, o MPRN recomendou a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público de 2023. O certame visava preencher 46 vagas e formar cadastro de reserva para Técnico Legislativo e Assistente Legislativo. No entanto, apenas 34 candidatos foram convocados até o momento, de acordo com o MPRN.