A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que, apesar da legislação vigente prever uma alíquota de ICMS de 15% sobre a carne, esse item da cesta básica é contemplado por importantes programas de incentivo fiscal. A carne bovina de animais criados, abatidos e processada no Rio Grande do Norte é isenta de ICMS, através do Programa Boi da Terra. Já a carne oriunda de outros estados, quando processada no RN, tem uma considerável desoneração da alíquota de ICMS, incidindo no máximo 3% graças ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Há ainda o Regime Especial de Atacadista, que reduz essa carga tributária para 4% a quem vende essa carne no atacado no estado.
O Governo do Estado discute a alteração do texto da Lei Estadual nº 9.250/2009 (Selo Boi da Terra). Pelo texto vigente, a isenção do ICMS abrange a carne de bovinos nascidos, criados e abatidos no estado. A eventual mudança, ampliaria o benefício aos produtores que adquirem animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no RN.
Natal (RN), 25 de março de 2025