Por sua defesa da assistência jurídica pública e gratuita à população, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi homenageada, em evento em Brasília no último dia 09, na comemoração dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Na ocasião, a parlamentar potiguar recebeu uma placa de agradecimento com os seguintes dizeres, assinada pela presidente da entidade, Rivana Ricarte: “No aniversário de 40 anos da ANADEP reconhecemos e agradecemos a colaboração de Vossa Excelência por todo apoio e trabalho parlamentar para a construção e fortalecimento da Defensoria Pública do Brasil e do modelo público integral e gratuito de acesso à justiça”.
Zenaide agradeceu a homenagem nacional e reforçou seu compromisso político com o cuidado e a proteção dos interesses da população mais vulnerável, motivo que resulta em anos de relação institucional de apoio do mandato às demandas das defensorias.
“É a Defensoria que garante acesso à justiça de forma gratuita, que faz com que uma mãe de família consiga, em qualquer canto do país, acionar um defensor público ou uma defensora pública para valer seus direitos mais básicos, desde o acesso a um medicamento até a pensão alimentícia para crianças”, assinalou a senadora.
Projeto aprovado
Com voto e defesa de Zenaide, o Senado aprovou, no último dia 9, um projeto de lei (PL 3.038/2021) que garante os recursos orçamentários obrigatórios para investimentos na infraestrutura da DPU e na capacitação profissional de seus integrantes. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção da Presidência da República.
“Esse aporte de recursos na Defensoria Pública da União é fundamental. É por meio da Defensoria Pública nos municípios, nos Estados, em nível nacional, que nossa população mais carente é socorrida nas suas necessidades mais básicas e urgentes. A Defensoria é a advogada dos mais pobres deste país e precisa ser financiada com orçamento, valorizada com gestão profissional e fortalecida com apoio dos agentes públicos eleitos pelo voto popular. Esse modelo público exemplar salva vidas e promove dignidade e direitos humanos”, afirma Zenaide.
O PL 3.038/2021 cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da DPU. Responsável pela gestão do Fundo de Aperfeiçoamento da instituição, esse Conselho será composto por receitas que devem vir de honorários obtidos em ações judiciais bem-sucedidas de membros da DPU, além de doação de verbas privadas e transferências de outros fundos privados. O objetivo é promover e proteger os direitos humanos e assegurar assistência jurídica integral e gratuita pela DPU.
ANADEP
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), criada em 1984, é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos. Representa cerca de seis mil defensoras e defensores públicos ativos e inativos de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
A associação trabalha em âmbito nacional pelo fortalecimento da Defensoria Pública, colaborando com os Três Poderes no aperfeiçoamento da ordem jurídica com sugestões e atuação efetiva em projetos em tramitação no Legislativo. O trabalho de construção de pautas tem sido feito tanto em ações com interesse institucional direto, como em projetos que impactam os usuários dos serviços da Defensoria Pública nas mais diferentes áreas de atuação.