O agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Upanema, Francinir Garcia, está representando o Sindicato de Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) na mobilização nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais.
A mobilização iniciou nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a participação de cerca de 400 agentes no auditório Nereu Ramos, durante audiência da Comissão de Segurança Pública. A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Na prática, a força municipal passaria a receber recursos federais e atuar em operações conjuntas com outras polícias.
A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados. O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.