Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram uma queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti Neto.
O documento foi formalmente assinado na sexta-feira (25) pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Saulo Lopes Segall, Daniel Bettamio Tesser, Fábio Wajngarten, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves de Lima.
Os advogados de Bolsonaro já avisaram anteriormente que tinham intenções de apresentar uma queixa-crime após o depoimento do hacker à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, ocorrido na reunião do colegiado do dia 17 de agosto.
No seu depoimento, Delgatti revelou que o ex-presidente lhe pediu para assumir a responsabilidade pelo grampo que supostamente teria sido feito contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo de queixa-crime, os advogados acusam o hacker de calúnia devido à falsa atribuição ao Bolsonaro do crime de interceptação telefônica.
Conforme a defesa, durante seu testemunho perante a CPMI, o hacker, “consciente da clara falsidade da imputação” contra Bolsonaro, “falsamente atribuiu o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial”.
Eles enfatizam que tal acusação foi feita “em meio a diversas testemunhas e foi amplamente divulgada pela imprensa, rádio, televisão e internet, facilitando consideravelmente sua disseminação”.
“À luz de todo o expendido, requer seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação do Querelado [hacker] para ser devidamente interrogado, regularmente processado e ao final condenado como incurso no crime insculpido no artigo 138 (calúnia) do Código Penal”, finalizam os advogados.