A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.
“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.
Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.
Os dados mostram taxa de 30,7 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2017. Desde então, os números reduziram para 26,8 em 2018, e em 2019 e 2020, ficaram em 20,9.
“Desde 1993, com [índice de] 20,2/100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil. Um avanço único, fruto das políticas públicas positivas do Governo Bolsonaro, que colocou armas, registradas, na mão do cidadão de bem, e não na mão de criminosos”, disseram no texto.
Eles falam que se preocupam com os “ataques” do presidente Lula “ao direito de legítima defesa do cidadão”, e que as políticas públicas atuais são “ineficientes e que levaram os índices de criminalidade do país a números inaceitáveis em suas gestões anteriores”.
Poder360