A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Plenária nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei nº 029/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampidos no município de Upanema.
A proposição, agora, depende da sanção do prefeito Renan para se tornar Lei Municipal. Caso o Executivo vete a matéria, a Câmara tem a opção de derrubar o veto, com o voto da maioria absoluta dos vereadores, e assim promulgar a matéria, fazendo-a, da mesma forma, se tornar lei municipal.
De acordo com o autor do projeto, vereador Higor Tallisson (PL), o PL tem o objetivo de preservar a saúde, integridade física e a segurança de pessoas e animais. “A utilização de fogos de artifícios não trazem beneficio nenhum” justificou.
O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 500 a R$ 5 mil reais, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração.
Danos comprovados
Os animais possuem audição exponencialmente mais aguçadas que a dos humanos, e um barulho que, para nós, é incômodo, para eles pode causar danos irreversíveis ao sistema auditivo e até neurológico. Ademais, na tentativa de escapar do “perigo”, eles podem fugir e se machucar.
Já em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017. As lesões incluem queimaduras, lacerações e cortes; amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. Durante esses dez anos analisados, pelo menos 96 mortes foram registradas no Brasil em consequência da queima de fogos.
Por fim, é importante ressaltar também que os fogos de artifício provocam danos ambientais, uma vez que a queima emite poluentes significativos, aumentando a concentração de substâncias contaminantes no ar em torno de 71,6% após a finalização do estouro.