A relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está entre as ações do deputado federal João Maia (PL/RN), em Brasília. Nesta quarta-feira (23), João Maia esteve reunido com o secretário nacional de Aviação Civil, Roney Glanzmann, dando continuidade nas tratativas para a relicitação. “Consciente da importância do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para economia do nosso RN, estou convicto que essa luta será vitoriosa”, disse João Maia com muito otimismo.
O jornal Estadão publicou hoje uma matéria que cita o aeroporto de São Gonçalo como o primeiro a ser relicitado entre nove concessões de infraestrutura devolvidas amigavelmente à União, pelas atuais operadoras, por terem se tornado inviáveis. De acordo com o Estadão, está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) tirar do papel a primeira relicitação. Privatizado em 2011 como uma espécie de teste para os demais terminais, o aeroporto potiguar vai balizar devolução de outras concessões, segundo o jornal.
Como é um caso pioneiro entre ativos devolvidos pelas concessionárias à União, sob a Lei 13.448 de 2017, o que for decidido pelos ministros vai servir como jurisprudência às outras empresas. Isso torna o julgamento, prestes a ocorrer, especialmente importante. As operadoras de Viracopos (SP) e do Galeão (RJ) também estão em processo de entrega das suas concessões e têm interesse direto.
Dados preliminares apontam que a indenização do governo (incontroversa) para a Inframérica, atual operadora de São Gonçalo do Amarante, deve ficar em cerca de R$ 400 milhões. Para os auditores do TCU, esse valor — ainda sob análise da empresa verificadora independente — precisaria ser colocado em audiência pública e especificado no edital do futuro leilão. O governo avalia que os dois processos podem correr em paralelo.
A outorga mínima cobrada no novo leilão de São Gonçalo do Amarante ficará perto de R$ 250 milhões.