A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) já anunciou seu voto contrário ao PL 3.914/20, que bota na conta do trabalhador o pagamento dos honorários periciais nas ações contra o INSS. “Propor uma coisa dessa quando a gente tem quase 15 milhões de desempregados, 33 milhões na informalidade, mais de 30 milhões de pessoas subutilizadas, recebendo menos que um salário mínimo! É esse povo que, se recorrer à justiça, vai ter que pagar a perícia? De onde eles vão tirar? Não tem de onde tirar! Não me peçam para botar a minha digital em algo tão cruel e tão indigno!”, desabafou a parlamentar, na sessão do Senado que debateu o PL, nesta segunda-feira (20). O projeto foi aprovado pela Câmara e, agora, tem de passar pelo crivo dos senadores.
Zenaide defendeu que o Senado rejeite o PL 3914 e que o governo edite uma Medida Provisória para prorrogar, até o fim do ano, os efeitos da Lei 13.876/19, que estabelece que é o governo quem deve pagar os honorários periciais em ações nas quais o INSS figure parte e que tramitam na Justiça Federal. “A Medida Provisória, sim, pode resolver até dezembro de 2021, enquanto se busca uma solução definitiva!”, finalizou a senadora potiguar.