A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, preparou programação para comemorar os 31 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A data é celebrada na próxima terça-feira (13) e contará com palestra e apresentação musical, a partir das 8h30, no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social).
Criado pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.