A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu e o Senado aprovou destaque ao Projeto de Lei de Conversão 8/2021 (originado da Medida Provisória 1.018/2020) para evitar a redução dos recursos voltados à implantação de internet banda larga em escolas públicas e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa redução se daria por força de uma mudança de cálculo incluída no texto do PLV durante a discussão na Câmara dos Deputados. “A regra diz que 18% do Fust [Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações] sejam usados em benefício dessas áreas. No PLV que chegou da Câmara, o percentual foi mantido, mas o cálculo foi mudado, para ser aplicado sobre o ‘montante não reembolsável’ e não sobre o saldo total do fundo! Na prática, significa o quê? Menos para quem mais precisa de inclusão digital! O destaque aprovado evita essa redução!”, explicou a senadora, em suas redes sociais.
O destaque defendido por Zenaide também garantiu a própria manutenção da obrigatoriedade de custeio e investimento, com recursos do Fust, de projetos em regiões com baixo IDH. Outra modificação aprovada em razão do destaque da senadora foi a retirada do texto do PLV da mudança na composição do Conselho do Fust. Essa alteração, também feita na Câmara dos Deputados, ampliava o número de cadeiras do Poder Executivo no Conselho, o que, na avaliação de Zenaide, prejudicaria o debate democrático de projetos a serem financiados pelo Fundo: “O terceiro ponto importante foi garantir um equilíbrio maior de forças no Conselho do Fust. O texto do PLV acrescentava um representante a mais do Ministério das Comunicações no colegiado, ampliando de 7 para 8 a representação do Poder Executivo, que já tem maioria em relação ao setor privado e à sociedade civil que têm, cada um, três representantes.”, argumentou a parlamentar.
As modificações aprovadas no Senado serão avaliadas, em votação final, pela Câmara dos Deputados. “Espero que a Câmara, na revisão ao PLV 8/2021, mantenha esses pontos!”, defendeu Zenaide.