A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) protocolou, nesta quarta (28), o seu relatório favorável, em forma de substitutivo, ao PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE – ES), que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. No texto, Zenaide defende a valorização salarial desses profissionais que, mesmo antes da pandemia, já enfrentavam longas jornadas sem remuneração adequada e em condições de trabalho não ideais. Com o advento da covid, a necessidade de definir pisos salariais nacionais teria ficado ainda “mais explícita” e “inquestionável”, na avaliação da parlamentar. “Os profissionais da saúde, graças ao seu heroísmo, estão sendo aplaudidos nas janelas, por todo o mundo. Precisamos iniciar um grande projeto nacional de valorização dos profissionais da saúde.”, diz Zenaide em seu parecer. “O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito constitucional. Não se pode negar que as atividades auxiliares na saúde são complexas e estafantes, exigindo forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade”, completa a senadora, que também é médica infectologista e tem, entre as suas bandeiras, a defesa do SUS – é dela, por exemplo, a PEC 17/2020, que tem como objetivo proteger o orçamento da Saúde dos efeitos da Emenda Constitucional 95, que congelou por duas décadas os investimentos públicos.
O substitutivo de Zenaide ao PL da Enfermagem mantém os valores propostos no texto original e que seriam válidos para celetistas, servidores federais, estaduais e municipais: R$ 7.315,00 para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 5.120,50); e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 3.657,50). Acrescenta, no entanto, cláusula de vigência para o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei, prazo para que sejam feitas as adequações orçamentárias: “Assim será possível encontrar os recursos e fazer os ajustes necessários aos ditames da boa administração e da responsabilidade fiscal.”, pondera a senadora no documento, que também propõe uma solução negociada no âmbito do SUS, com a compensação da União aos entes deficitários, algo parecido com o que já é feito com relação ao piso nacional dos professores. “Nesse sentido, a União pode instituir mecanismos de compensação aos entes menos favorecidos econômica e fiscalmente”, indica a relatora.
Zenaide Maia também alterou o texto original para deixar mais claro que a jornada máxima da Enfermagem será de 30 horas semanais. “Há décadas eles vêm lutando por um limite semanal de trabalho que lhes dê dignidade. Não é fácil atuar em ambiente hospitalar, no qual a dedicação é intensiva e o contato com a doença e o sofrimento são constantes. Em última instância, com uma jornada menor, melhorarão os parâmetros de atendimento e de saúde”, diz o relatório, afastando o argumento de que o projeto poderia desestimular contratações: “Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados em pagar baixos salários.Também não concordamos que as negociações coletivas sejam a solução para responder às demandas dos profissionais da saúde. Existe um exército de reserva de desempregados, disposto a trabalhar apenas para sobreviver. Ainda mais, a pandemia nos ensinou que a presença do Estado e a intervenção dele podem ser fundamentais. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas.”, diz o documento.
A data para a leitura do relatório dependerá de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em diálogo com o Colégio de Líderes, para que o PL 2.564/2020 entre na pauta de votações.