O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, publicou Portaria nesta sexta-feira (12), instaurando inquérito civil para “investigar a ocorrência de poluição sonora atribuída a proprietários de veículos automotores na cidade de Upanema, com abuso de som amplificado, bem como a utilização dos popularmente denominados ‘paredões de som’ em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego da população”.
Além de determinar o encaminhamento do documento ao CAOP, a Promotora também determina que a recomendação constante dos autos seja remetida ao Comandante da Polícia Militar; prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com solicitação de divulgação da presente recomendação à população e aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, pelas rádios e demais meios de comunicação e ao Delegado da Polícia Civil.
Dra. Janayna de Araújo Francisco leva em consideração o art. 1° da Resolução n° 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN), no qual é “proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.
Ela ainda ressalta que perturbação do sossego constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples ou multa, tipificando a conduta de quem abusa de instrumento sonoro, bem como de quem permite ou de qualquer modo facilita o ato.
O texto também dá destaque às reclamações dirigidas à Promotoria de Upanema, consubstanciadas no abuso de equipamentos de sons instalados em bares e veículos automotores, estacionados nos referidos nos referidos estabelecimentos comerciais e em residências, ou até mesmo em circulação, nas quais veículos dotados de poderosos equipamentos de som transitam nos logradouros públicos emitindo sons em volume excessivo, num verdadeiro atentado ao sossego e à saúde de uma indeterminável gama de pessoas, bem como a proximidade dos períodos festivos da cidade de Upanema, ocasião em que pessoas abusam dos equipamentos sonoros, em afronta à legislação, com uso do som amplificado, bem como a utilização dos popularmente denominados ‘paredões de som’ em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios.
“Nesse período de pandemia a utilização desse tipo de equipamento favorece às aglomerações, acentuando o risco de contaminação da Covid-19”, ressalta a publicação