Operação “Integração 167” marca a inclusão do RN em programas nacionais de combate à criminalidade
As forças de segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, entre a manhã da quarta-feira (10) e o fim da tarde desta sexta (12), a operação “Integração 167”. Ao todo, 158 suspeitos de vários crimes, principalmente homicídios, assaltos e tráfico de drogas, foram presos em todo o estado — a maior parte em cumprimento de mandados judiciais. Esta é a maior operação policial já realizada na história da segurança pública potiguar.
A operação Integração 167 foi batizada com este nome em alusão aos 167 municípios do estado, de modo a evidenciar a união entre as forças policiais que atuam no estado. Ao todo, participaram da operação 1.323 policiais militares, 908 policiais civis e 115 policiais rodoviários federais, totalizando 2.346 agentes de segurança.
As ações fazem parte da “Agenda Segurança Pública 2021. Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro!”, e marcaram a visita do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, ocorrida nesta sexta (12).
O ministro acompanhou parte do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança pública na operação, que tem como objetivo fortalecer o trabalho ostensivo e dar cumprimento a mandados de prisão.
Números
Efetivo empregado: 2.346
Abordagens∕Fiscalizações: 14.576
Ações ostensivas: 168
Cumprimento de mandados: 101
Prisão∕Condução: 57
Drogas apreendidas: 2,1 quilos
Armas apreendidas: 12
Veículos apreendidos: 12
A agenda
O ministro desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 8h, sendo recebido pelo titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.
De lá, a comitiva visitou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, onde o secretário da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, apresentou dados sobre o sistema prisional. Após a visita, a comitiva seguiu para uma barreira policial montada na Av. Capitão-Mor Gouveia, na capital, onde encontrou o secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
Na sequência, André Mendonça foi ao 9º Batalhão da Polícia Militar e à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa. Na DHPP, a comitiva foi recebida pela delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, e pelo delegado-geral adjunto, Ben-Hur de Medeiros, que coordenou a operação Integração 167.
Após almoço no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, toda a comitiva seguiu para a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Lá, o ministro foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, que o acompanhou até a Escola de Governo, onde foi concedida entrevista coletiva à imprensa sobre o V.I.G.I.A (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), e o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado — ambos programas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que estão em fase de implantação no Rio Grande do Norte e no Ceará.
Ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi assinado o Acordo de Cooperação, que marca a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa V.I.G.I.A. Atualmente, onze estados participam do programa, que conta com três eixos de atuação no combate ao crime organizado: Operação Hórus, Capacitações e Aquisições de Equipamentos e Sistemas.
No eixo operações, o V.I.G.I.A. promove a atuação conjunta entre forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado. Em todos os estados onde está presente, o programa já apreendeu mais de 770 toneladas de drogas, gerando prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao crime organizado.
O Rio Grande do Norte também já integra as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, plano lançado pelo Ministério da Justiça, em janeiro.
Antes da coletiva, André Mendonça ainda se reuniu, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria da Segurança Pública (SESED), com profissionais e gestores da segurança para debater as realidades locais em busca de soluções conjuntas que atendam as demandas do Estado na área de segurança pública.
Sobre os programas
Programa V.I.G.I.A.
As forças policiais do Rio Grande do Norte e do Ceará serão incluídas no Programa V.I.G.I.A. (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), do Ministério da Justiça, com o objetivo de aumentar as fiscalizações e a repressão ao crime organizado, contrabando, e o fluxo de armas e munições, principalmente na divisa entre os dois estados. O programa também deve buscar coibir possíveis crimes por meio de rotas marítimas. Por enquanto, os dois estados serão os únicos da região nordeste a terem o programa implantado.
Os mecanismos para implantação do programa foram apresentados ao RN no dia 14 de janeiro pelo secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, Jeferson Lisbôa Gimenes, durante uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED).
Para o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo Silva, a implantação do programa irá fortalecer a repressão ao crime organizado por ser “mais uma importante ferramenta nas ações integradas envolvendo as forças de segurança federais e estaduais no Rio Grande do Norte”.
O programa V.I.G.I.A. integra o policiamento federal e estadual, com padronização de técnicas, táticas e procedimentos. Também são abertas possibilidades de investimento em capacitações e equipamentos, ações com o intuito de direcionar esforços e contribuir com a formulação de estratégias operacionais. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas deu R$ 2 bilhões de prejuízo aos criminosos em 2020, segundo o Ministério da Justiça.
Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado
O Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado tem como objetivo reduzir os indicadores de crimes praticados por membros de organizações criminosas, como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos.
Os primeiros estados a aderirem ao plano foram o Rio Grande do Norte e o Ceará, ambos de forma voluntária. “Precisamos avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”, afirmou o ministro durante cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação, cerimônia ocorrida no dia 19 de janeiro, em Brasília.
As forças-tarefas terão como linha de atuação a busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.
Pelo plano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar local apropriado para funcionar como base da Força-Tarefa, além de equipamentos de gestão de dados e informações, e outros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos. O custeio das diárias e passagens para atuação das forças policiais também será feito pelo MJSP.
Os quatro eixos de atuação do Plano são: Inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, análise criminal estratégica, policiamento ostensivo de forma especializada e adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão à criminalidade.
Investimentos
A visita do ministro também marca o repasse, pelo Governo Federal, de R$ 26 milhões para o Rio Grande do Norte investir em aquisições de equipamentos, viaturas e capacitações dos profissionais. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, mais de 1.000 profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte foram capacitados por meio de cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Homenageados
Em Natal, o ministro André Mendonça ainda entrega o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a sete profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções.
A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2020) para reconhecer e homenagear agentes da segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos da segurança pública e defesa social.
Sargento Francisco Edmilson da Silva (Indicação Post Mortem – Polícia Militar): Sempre atuou com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação. Foi morto a tiros no dia 18/12/2020, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal (RN), crime que causou clamor público.
Sargento Sandro Braz de Assis (Polícia Militar): Participou diretamente em ocorrências que culminaram com prisões de criminosos e recuperação de veículos, durante os mais de 15 anos como operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.
Sargento Mauro Herôncio da Silva (Polícia Militar): Por desempenhar com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação para o crescimento coletivo do grupo.
Sargento João Batista Nunes (Corpo de Bombeiros Militar): Por feitos de relevância, particularmente por ter se destacado como Soldado Bombeiro Militar, no comando de frações da tropa, atuando nas enchentes do vale do Rio Açu e do Rio Mossoró, em duas grandes cheias e, também, por atuar com destaque, como Sargento Comandante de Guarnição, na Unidade do Corpo de Bombeiros, no município de Pau dos Ferros (RN), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.
Agente Rubens Pergentino de Araújo (Polícia Civil): Atuação profissional relevante em prol da Segurança Pública e exerceu uma ação que culminou com a prisão de seis indivíduos, suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos, bem como integrou e atuou com presteza na Força-Tarefa (RN).
Ivanilma Carla da Silva (Polícia Penal): Primeira policial penal a exercer a função de Secretária Adjunta da SEAP/RN. Exerceu inquestionável liderança, contribuindo para o aparelhamento e modernização do sistema prisional, nunca visto anteriormente, trazendo harmonia, reconhecimento e valorização profissional que permitiu excelente resultado no combate à pandemia de COVID-19.
Fernando de Souza Marinho (Perícia do Estado): Atualmente está exercendo suas atividades como Diretor do Instituto Médico Legal (IML), apresentado relevante desempenho em suas atividades, sempre interessado na atividade científica, apresentou vários trabalhos nos temas de Odontologia Legal, demonstrando o elevado desempenhado no exercício de suas atividades profissionais e contribuindo de forma decisiva para evolução da IML e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).