O deputado estadual Souza (PSB) concluiu a minuta de decreto que regulamenta a Lei nº. 10.479, de 30 de janeiro de 2019, conhecida como Lei da Meliponicultura. Fruto de um trabalho conjunto (SAPE, IDIARN, EMATER, SEBRAE, UFERSA, AMEP, Produtores, Fiscais Estaduais Agropecuários que atuam na inspeção do leite, mel e ovos), a minuta dispõe sobre a criação, o comércio, o transporte de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Rio Grande do Norte, estabelecendo os requisitos sanitários de produção/processamento e o padrão de identidade e qualidade do produto.?
“Essa normativa possibilitará a formalização e organização da meliponicultura no RN, atividade crescente e promissora no Estado, tanto pelo diferencial do mel de abelha sem ferrão, como pela sustentabilidade ecológica com a proteção destas abelhas que são importantes polinizadores”, escreveu Souza, nas redes sociais.
O documento foi recebido pelo secretário da Agricultura e da Pecuária, Guilherme Saldanha, e pelo diretor do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, Mário Manso, na quinta-feira (4) passada.