Exatamente um ano depois de ter ajudado a aprovar, no Senado, a lei que garante o direito à mamografia em até 30 dias no SUS em casos de suspeita de câncer de mama (Lei 13.896/19), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi mediadora de um debate sobre a implementação da norma, nesta quinta (16), na programação do Outubro Rosa, no Congresso Nacional. “Um ano atrás, eu presidi a audiência sobre a Lei dos 30 dias e, no mesmo dia, aprovamos o projeto da deputada Carmem Zanotto. No entanto, um ano depois, a informação que temos, infelizmente, é que não houve regulamentação”, lamentou a senadora.
A lei foi sancionada em outubro de 2019 para começar a valer em abril deste ano. Não houve regulamento específico do Ministério da Saúde e, somente após a cobrança da Federação Brasileira das Entidades Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), a pasta se manifestou dizendo que não haveria necessidade de regulamentação para a implementação do novo prazo a nível nacional. Na ausência de uma coordenação do Ministério, para orientar as ações de estados e municípios, o cumprimento da lei está tendo que ser cobrado por defensores públicos e pelas entidades que lutam pelos direitos das pacientes com câncer de mama. De acordo com a mastologista e presidente da Femama, Maira Caleffi, uma das participantes do debate, a pandemia foi outro fator que prejudicou a procura por mamografias: “Houve queda de 80% nos primeiros três meses da pandemia, depois, melhorou um pouco, para 50%, e ainda está muito defasado!”, assinalou a médica, para quem a questão do câncer de mama deveria ser encarada como política de atenção básica em saúde.
Para Zenaide, é preciso dar visibilidade à lei e cobrar a sua efetividade. “É hora de exigir do Estado o cumprimento do seu papel porque as pesquisas apontam que a identificação precoce da doença e a realização do tratamento representam 95% de chance de cura! É preciso impedir que a doença se desenvolva!”, defendeu a senadora.
Também participaram do debate a defensora pública federal, Daniela Brauner, e a fundadora da Associação Recomeçar (que ajuda mulheres mastectomizadas em Brasília), Joana Jeker. Joana deu o seu testemunho pessoal da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama: “Detectei o nódulo no início e, por isso, não precisei fazer a radioterapia”, relatou, acrescentando que a Lei dos 30 dias, além de salvar vidas, também economiza recursos públicos: “44% dos cânceres de mama são diagnosticados nos estágios três ou quatro, quando a doença já avançou. As ações de prevenção custam sete vezes menos do que os tratamentos nessas fases”, explanou a presidente da Recomeçar.
A programação do Outubro Rosa no Congresso está sendo organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara; em parceria com a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, presidida por Zenaide Maia; e pela Procuradoria da Mulher, do Senado.