A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, lançou o Cadastro Municipal de Cultura.
Os agentes de cultura do município devem fazer o cadastro, solicitando o formulário pelo e-mail smeupanema@hotmail.com ou preenchendo o documento no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdBc4waAc7cCidEtinfqYZoTGKbqTORi4Eac3wtY8JCEURxug/viewform
Além do cadastro, também será instituído o Conselho Municipal de Cultura. O objetivo desses procedimentos é definir a aplicação dos recursos que serão repassados pelo Governo Federal apara auxílio ao setor cultural.
De acordo com a Lei nº 14.017/2020, terão direito ao auxílio pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior.
Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas.
Mais informações: 84 99601-7106 e 99663-1240.