O prefeito Luiz Jairo sancionou a Lei Municipal n° 677, de 23 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover repactuação e adimplemento de dívidas dos pequenos produtores rurais do Município de Upanema com o Banco do Nordeste, decorrentes do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Luiz Jairo explicou que a Lei é uma forma de apoiar o produtor rural, já que a Prefeitura de Upanema pediu e recebeu autorização da Câmara de Vereadores para a quitação de pequenos saldos devedores de centenas de produtores rurais do município com Banco do Nordeste. Esses produtores estão inadimplentes e impossibilitados de contrair novos empréstimos para melhorar a estrutura de produção de suas propriedades e, consequetemente, produzir mais e ter uma condição de vida melhor.
“Fizemos essa parceria com o Banco do Nordeste, algo que não vai nos custar muito. Eram valores pequenos, que correspondem a apenas 5% da dívida de cada um, com abate de 95%. A nossa iniciativa garantiu a possibilidade de os produtores contraírem novos empréstimos para investimentos na agropecuária produtiva, gerando renda e melhores condições de vida para seus familiares”, ressalta o prefeito.
O Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (23).