17 cidades do Rio Grande do Norte podem ficar sem recursos federais ainda em 2019 por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), requisito fundamental para que haja as transferências voluntárias da União.
Informações da STN aponta que os municípios potiguares listados abaixo deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.
Com o registro, as prefeituras ficam inscritas no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) como inadimplentes, o que impede os gestores de obter certidões que os credenciam a celebrar convênios e receber repasses de recursos de emendas parlamentares e do Estado.
O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o governo federal e a contratação de operações de crédito.
Graças ao empenho e esforços do prefeito Luiz Jairo (PL), o município de Upanema não aparece na relação de inadimplentes no RN, e a cidade segue recebendo os recursos que foram conseguidos em Brasília pelo gestor.
Municipios Inadimplentes no RN:
Almino Afonso
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa